Titularidade: qual documento vale?
O documento adequado depende da situação jurídica do imóvel e do procedimento. Matrícula, escritura, contrato, concessão ou outro título reconhecido não são intercambiáveis automaticamente.
O regulamento do Código de Obras prevê documento público de titularidade em procedimentos de licenciamento. A conferência deve considerar atualidade, identificação do lote e representação.
- Nome e identificação do titular.
- Descrição e endereço do imóvel.
- Procuração quando houver representante.
- Compatibilidade com cadastros e projeto.
Separe o histórico técnico
Reúna projetos aprovados, alvarás, carta de habite-se ou atestados, memoriais e responsabilidades técnicas disponíveis. Mesmo documentos antigos ajudam a identificar o que foi autorizado.
Compare versões e datas: uma planta isolada pode não representar a última aprovação.
- Projeto arquitetônico aprovado.
- Licenças e retificações.
- Documentos de conclusão.
- Projetos complementares e manuais disponíveis.
O levantamento atual é obrigatório para entender o caso
A situação construída precisa ser medida e registrada para comparação com os documentos. Diferenças de área, perímetro, uso e número de unidades orientam o enquadramento.
O levantamento não corrige automaticamente a irregularidade; ele fornece a base técnica para decidir o caminho.
- Plantas, cortes e fachadas da situação existente.
- Áreas por pavimento.
- Uso de cada ambiente.
- Registro fotográfico do lote e da edificação.
Como evitar idas e voltas?
Monte uma lista de pendências antes de protocolar e confirme a relação oficial de documentos do serviço escolhido. A CAP Web e os canais da SEDUH concentram orientações de licenciamento.
A COTA16 faz a triagem documental, o levantamento e a organização técnica do processo conforme o imóvel.
Fontes oficiais consultadas
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